PORTARIA Nº 3/2025 TRE-MA/ZE/ZE-82, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

O MM. Juiz da 82ª Zona Eleitoral de Estreito/MA, Dr. BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.° 23.657/2021 e Provimento CGE n.º 2/2023, que estabelecem rotina para realização de inspeções e correições nas Zonas Eleitorais do país,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o dia 10 (dez) de dezembro de 2025, às 08:00 horas, no Cartório da 82ª Zona Eleitoral, localizado na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Estreito/MA, para instalação, em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA referente ao ano de 2025, ficando o encerramento desde já marcado para dia 12 (doze) de dezembro do corrente ano, às 14:00 horas, no mesmo local.

Art. 2º Nomear o Sr. Paulo Roberto Melo Nascimento, Chefe de Cartório, para secretariar todos os atos relativos à Autoinspeção.

Art. 3º Convocar, para o ato de abertura, os serventuários deste Cartório Eleitoral.

Art. 4º Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

a) Expedir edital, anunciando a autoinspeção designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito, enquanto durar a Autoinspeção;

b) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, encaminhando-o cópia desta Portaria e do Edital de publicação da Autoinspeção a serem confeccionados;

c) Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 82ª Zona, encaminhando-o cópia desta Portaria e do Edital de publicação da Autoinspeção.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Estreito/MA, datado e assinado eletronicamente.

BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA

Juiz Eleitoral da 82ª ZE - TRE/MA