PORTARIA Nº 4/2025 TRE-MA/ZE/ZE-107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Excelentíssimo Senhor, Doutor João Paulo de Sousa Oliveira, MM. Juiz Eleitoral respondendo pela 107ª Zona Eleitoral de Bacuri, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 02/2023 da Corregedoria Geral Eleitoral, que dispõe sobre os procedimentos para realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SinCo);

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o dia 04 de dezembro de 2025, às 09h:00mm, na sala do Cartório Eleitoral deste juízo, para instalação em ato público do procedimento de AUTOINSPEÇÃO/2025, podendo esta se estender até 05 de dezembro de 2025 ás 13h:00mm.

Art. 2º- Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correicionais, o Chefe de Cartório desta 107ª Zona Eleitoral de Bacuri/MA, Sr. Victor Enéas Smith Frazão Ramos, matrícula 309901065;

Art. 3º- Convocar, para o ato de abertura, os serventuários do Cartório;

Art. 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

I. Expeça-se EDITAL, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito, enquanto durar a Correição;

2. Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe o início da abertura da Autoinspeção;

3. Oficiar o Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 107ª Zona Eleitoral.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Bacuri, datado e assinado eletronicamente

João Paulo de Sousa Oliveira
Juiz eleitoral Respondendo pela 107ª Zona Eleitoral- Bacuri/MA