PORTARIA Nº 4/2025 TRE-MA/ZE/ZE-16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

O MM. Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim/MA, CELSO SERAFIM JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que dispõe a Resolução TSE n.º 23.657 de 14 de outubro de 2021 e o Provimento CGE n.º 02/2023, que estabelece a rotina para realização de Autoinspeção anual nas Zonas Eleitorais do País.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o dia 03 de dezembro do ano de 2025, às 09h00 , na sede do Cartório Eleitoral da 16ª Zona, localizado no Fórum Eleitoral Dr. João Boabaid de Oliveira Itapary, na Rua Professor Leonel Amorim, s/n, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, a instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ANUAL DE 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a dezembro/2025, podendo a solenidade de encerramento se estender até a data de 04 de dezembro de 2025, no mesmo local.

Art.2º - Nomear o servidor ANDRÉ FELLYPE DA SILVA GOMES como Secretário dos Trabalhos de Autoinspeção.

Art. 3º - Convocar, para o ato de Abertura, os servidores do Cartório.

Art. 4º - Convidar os Partidos Políticos e a população em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos de autoinspeção.

Art. 5º - Determinar ao Senhor Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

1. Expeça EDITAL, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a autoinspeção;

2. Oficiar à Excelentíssima Senhora Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão, comunicando-lhe o início da abertura da Autoinspeção;

3. Oficiar à Excelentíssima Senhora Promotora Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral;

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Itapecuru-Mirim/MA, datada e assinada eletronicamente.

Celso Serafim Junior
Juiz Eleitoral da 16ª ZE