Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 6/2025 TRE-MA/ZE/ZE-16, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça na 16ª Zona Eleitoral, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
O Dr. Celso Serafim Júnior, Juiz da 16ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 8º da Portaria TRE-MA n.º 648/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, RAIMUNDO NONATO MOREIRA MENDES, Vigia, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, para atuar como Oficial de Justiça nesta 16ª Zona Eleitoral, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
Itapecuru-Mirim/MA, datado e assinado eletronicamente.
Celso Serafim Júnior
Juiz Eleitoral da 16 ZE
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 218 de 09.12.2025, p. 40-41.