PORTARIA Nº 6/2025 TRE-MA/ZE/ZE-16, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Dr. Celso Serafim Júnior, Juiz da 16ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 8º da Portaria TRE-MA n.º 648/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, RAIMUNDO NONATO MOREIRA MENDES, Vigia, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, para atuar como Oficial de Justiça nesta 16ª Zona Eleitoral, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Itapecuru-Mirim/MA, datado e assinado eletronicamente.

Celso Serafim Júnior

Juiz Eleitoral da 16 ZE