PORTARIA Nº 6/2025 TRE-MA/ZE/ZE-98, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Doutor Paulo do Nascimento Júnior, Juiz Eleitoral da 98ª Zona de Açailândia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 02/2023-CGE, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais e nas Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na sala do Cartório deste Juízo, para instalação em ato público da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA 2025, cujo período de aferição é de janeiro/2025 a dezembro/2025.

Artigo 2º - Nomear, para atuar como Secretário dos Trabalhos Correcionais, o servidor ROMULO AURELIO M. COSTA FILHO, matricula 30991072.

Artigo 3º - Convocar, para o ato de abertura, os Servidores do Cartório.

Artigo 4º - Determinar ao Secretário, ora nomeado, que tome as seguintes providências:

Expedir Edital, anunciando a Autoinspeção designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações, às quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a correição;

Encaminhar, para fins de cientificação, a presente Portaria e Edital para a Corregedoria Regional Eleitoral, por meio do sistema SEI;

Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral da 98ª Zona;

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no DJE e afixada no local de costume no átrio do Fórum Eleitoral de Açailândia.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Açailândia, datado e assinado eletronicamente.

PAULO DO NASCIMENTO JÚNIOR

JUIZ ELEITORAL - 98ª ZE