PORTARIA Nº 1/2026 TRE-MA/ZE/ZE-50, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

O Dr. Cristiano Regis Cesar Da Silva, Juiz Eleitoral respondendo pela 50ª Z.E, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a ocorrência de problemas técnicos na rede de energia elétrica que compromete o andamento das atividades;

CONSIDERANDO a interrupção total dos serviços de internet, o que impossibilita o acesso aos sistemas internos e o processamento de dados necessários ao funcionamento da instituição;

CONSIDERANDO a inviabilidade de manutenção do atendimento ao público e das atividades administrativas nestas condições;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente presencial e o atendimento ao público a partir do dia 22 de janeiro de 2026, em virtude da ausência de condições técnicas operacionais (energia elétrica e internet).

Art. 2º - A suspensão de que trata esta Portaria permanecerá até que os problemas na rede elétrica e de conectividade sejam devidamente sanados e a segurança do local restabelecida.

Art. 3º - Durante o período de suspensão, os prazos [administrativos/processuais - se aplicável] ficam suspensos, sendo retomada a contagem no primeiro dia útil subsequente à normalização das atividades.

Art. 4º - A retomada das atividades ocorrerá assim que os reparos forem concluídos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Regis Cesar Da Silva

Juiz Eleitoral respondendo pela 50ª Z.E

Portaria 15/2026-CRE