PORTARIA Nº 1/2026 TRE-MA/ZE/ZE-63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

A MM. Juíza LUÍSA CARÍCIO DA FONSECA, titular da 63ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com o disposto na Portaria TRE-MA nº 648/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos da Portaria TRE-MA nº 648/2024, a servidora Claudete Ferreira Silva, matrícula nº 1005-6, cedida pela Prefeitura de Cajapió, pertencente ao Quadro da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc na 63ª Zona Eleitoral, pelo período de 23 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

São João Batista-MA, datado e assinado eletronicamente.

LUÍSA CARÍCIO DA FONSECA
Juíza Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral