PORTARIA Nº 2/2026 TRE-MA/ZE/ZE-41, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MOREIRA, Juíza Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Vitória do Mearim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TRE-MA nº 3/2026, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos normativos desta Zona Eleitoral às novas disposições estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no que tange à designação de oficiais de justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do Art. 8º da Portaria TRE-MA nº 3/2026, o servidor ARISTOTELES SANTOS FILHO, matrícula nº 30990490, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc na 41ª Zona Eleitoral de Vitória do Mearim/MA, no período de 04/05/2026 a 04/05/2027.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192/2025 TRE-MA/ZE/ZE-41, publicada no DJE em data anterior.

Art. 3º O servidor designado deverá manter atualizada sua Ficha Cadastral (Anexo III) e a Declaração de Desimpedimento (Anexo IV), encaminhando-as à unidade competente via processo eletrônico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Vitória do Mearim - MA, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MOREIRA

Juíza Eleitoral da 41ª Zona