
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 2/2026 TRE-MA/ZE/ZE-61, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Designa os servidores para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc no âmbito desta 61ª Zona Eleitoral.
A MMª Juíza, Dra. LORENA SANTOS COSTA PLÁCIDO, Juíza da 61ª Zona Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas vigentes,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 03/2026-TRE/MA, realizada em 07 de abril de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeitos a Portaria nº 1/2026 TRE-MA/ZE/ZE-61.
Art. 2º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 03/2026, os servidores Iraceu Bezerra Vieira, Auxiliar Administrativo cedido pela Prefeitura de Esperantinópolis, e Josenir da Paz Ferreira, Professora cedida pela Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc no âmbito desta 61ª Zona Eleitoral.
Parágrafo único. O período de designação compreende o intervalo de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Esperantinópolis/MA, data da assinatura eletrônica.
LORENA SANTOS COSTA PLÁCIDO
Juíza Eleitoral da 61ª ZE/MA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 52 de 10.04.2026, p. 93-94.

