PORTARIA Nº 2/2026 TRE-MA/ZE/ZE-62, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR THIAGO FERRARE PINTO, JUIZ DA 62ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2026 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de São Félix de Balsas/MA, cujo objeto consiste na concessão de força de trabalho para apoio administrativo às atividades da Justiça Eleitoral no âmbito da 62ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO que a atuação dos colaboradores cedidos ocorre em caráter excepcional e temporário, com supervisão direta da Justiça Eleitoral, conforme disposto no referido instrumento de cooperação;,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a colaboradora RAYLANA REIS RODRIGUES, cedida pelo Município de São Félix de Balsas/MA, para atuar junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral de Loreto/MA, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o referido Município.

Art. 2º A atuação da colaboradora não gera qualquer vínculo empregatício com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, permanecendo a responsabilidade funcional, administrativa e remuneratória vinculada ao Município de origem, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 3º O prazo da cessão será, inicialmente, até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Loreto/MA, datado e assinado eletronicamente.

THIAGO FERRARE PINTO
Juiz da 62ª Zona Eleitoral de Loreto/MA