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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 3/2026 TRE-MA/ZE/ZE-06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa servidor cedido da Prefeitura Municipal de Caxias, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc nesta 6ª Zona Eleitoral, no período de 23/02/2026 a 31/12/2026.

O Exmo. Senhor Juiz desta 6ª Zona Eleitoral, Dr. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º e 6º da Portaria TRE-MA nº 987/2022.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, o sr. LEONARDO DA SILVA BORGES, servidor cedido da Prefeitura Municipal de Caxias, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc nesta 6ª Zona Eleitoral, no período de 23/02/2026 a 31/12/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caxias (MA), datado e assinado eletronicamente.

 

ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA

Juiz da 6ª Zona Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 24 de 26.02.2026, p. 50.

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