PORTARIA Nº 302, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.

O Des. Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARBITRAR 3 1/2 à servidora MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, CPF N 074.909.253-04, conta corrente bancária nº 5617-7-Banco nº 003 Ag. nº 047, no valor unitário de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais), perfazendo R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinqüenta centavos), acrescido do adicional de 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior, conforme Artigo 10 da Resolução n° 19.819/97 do TSE, R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), totalizando R$ 940,50 (novecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), do qual será deduzida a parcela de R$ 27,06 (vinte e sete reais e seis centavos) referente ao Auxílio-Alimentação correspondente a 03 dias úteis (26 e 28) do corrente mês, conforme determina a MP nº 1573-13, fazendo jus ao total líquido de R$ 913,44 (novecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) em face ao seu deslocamento a Brasília-DF, onde participará, nos dias 27 e 28, de reunião sobre pré-proposta orçamentária para custeio das eleições/98; permuta de créditos entre o TSE e os TRE's, bem como da tramitação no Congresso Nacional da lei orçamentária referente ao próximo exercício..

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0001 Manutenção dos Serviços de Administração Geral Elemento de Despesa 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se no Boletim Interno e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de novembro de 1997.

Des. ARTHUR ALMADA LIMA FILHO

Vice-Presidente em exercício