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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.

Dispensa servidor requisitado à administração pública municipal, à disposição deste Regional.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 5187 - Cls. 20 e Res. nº 1758 de 22/10/97,

RESOLVE:

DISPENSAR o Sr. MANOEL ELIDÔNIO LIMA VIANA, servidor requisitado à administração pública municipal, à disposição deste Regional, da função comissionada, FC-01, de Chefe de Cartório da 74ª Zona Eleitoral de LAGO DA PEDRA.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 11 de novembro de 1997.

Des. ARTHUR ALMADA LIMA FILHO
Presidente em exercício

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 229 de 25.11.1997.