PORTARIA Nº 262, DE 14 DE AGOSTO DE 1998.

0 DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 96, inciso I, letra "e" da Constituição Federal vigente, combinado com o Art. 20, inciso V do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

DISPENSAR o servidor FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 25, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada FC-07, de Chefe do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, tendo em vista seu pedido de vacância do referido cargo efetivo, por ser inacumulável com outro no qual toma posse neste mesmo órgão. Esta portaria tem efeitos retroativos a 13/08/1998.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de agosto de 1998.

Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente