PORTARIA Nº 279, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº 20.251 - TSE, DOU de 24/06/98.

RESOLVE:

Arbitrar 1 (uma) diária para o servidor Gualter Gonçalves Lopes Júnior, Coordenador de Desenvolvimento, Produção e Suporte, FC-08, CPF n° 235.468.753-20, C/C n° 8181-3, Ag. nº 047, Banco da Amazônia S.A, no valor unitário de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), tendo em vista seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no dia 13/08/98, para participar da reunião com técnico da Secretaria de Informática do TSE, tratando de assunto referente a estrutura computacional necessária para Eleição Simulada no Município de Bacabal-MA. Em virtude do afastamento do referido servidor de suas funções neste TRE, o mesmo não terá direito ao auxílio-alimentação correspondente a R$9,31(nove reais e trinta e um centavos), conforme Art. 3º, § 3º, da Resolução TSE n° 19.966/97, devendo perceber o valor líquido de R$188,69 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0002 Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos, Elemento de Despesa - 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO

MARANHÃO, em São Luís, 18 de setembro de 1998.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral