PORTARIA Nº 282, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº 20.251 - TSE, DOU de 24/06/98.

RESOLVE:

Arbitrar 27,5 (vinte e sete e meia) diárias para os servidores abaixo, na forma discriminada, tendo em vista seus deslocamentos ao Município de Pinheiro-MA, no periodo de 13 a 27/09/1998, para realizarem instalações de microcomputadores e treinamentos aos Chefes de Cartórios dos Municipios: Cururupu (14ª Z.E.), Guimarães (30ª Z.E.), Pinheiro (37ª Z.E.), São Bento (38ª Z.E.), Turiaçu (39ª Z.E.), Alcântara (52ª Z.E.), Santa Helena (83ª Z.E.), Viana (20ª Z.E.), Arari (27ª Z.E.), Vitória do Mearim (41ª Z.E.), Penalva (45ª Z.E.), São João Batista (63ª Z.E.), Matinha (86ª Z.E.) е по período de 28/09/98 a 10/10/98, nas localidades acima mencionadas, quando estarão desenvolvendo atividades técnicas.

Ida Vasconcelos Pereira da Silva, Técnico Judiciário FC-4, C.P.F. nº 134.154.682-91, C/C n° 1313-0, Ag. nº 1405, Banco 104 e Bernardo Guimarães Lima Neto, Técnico Judiciário, FC-05, C.P.F. n° 516.769.741-72, C/C n° 1844-1, Ag. nº 1405, Banco 104, no valor unitário de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), perfazendo R$4.537,50(quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos). Em virtude do afastamento dos referidos servidores de suas funções neste TRE, os mesmos não terão direito ao auxílio-alimentação referente aos 20 (vinte) dias úteis, no valor de R$186,20 (cento e oitenta e seis reais e vinte centavos), conforme Art. 3º, § 3º, da Resolução TSE n° 19.966/97, devendo perceberem a quantia líquida de RS 4.351,30(quatro mil trezentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.004.0013.4480-0001- Coordenação, Supervisão e Manutenção do Processo Eleitoral Elemento de Despesa - 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO

MARANHÃO, em São Luís, 02 de setembro de 1998.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral