PORTARIA Nº 265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução nº 20.251 - TSE, DOU de 20/07/98.

RESOLVE:

Arbitrar 0,5 (meia) diária para o servidor FRANCISCO EMERSON SENA COSTA, Técnico Judiciário, FC-01, CPF n° 452 036 013-72, C/C n° 1785-2, Ag. nº 1405, Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 82,50(oitenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo em vista seu deslocamento à cidade de Coroatá/MA, no dia 23/12 / 99 na qualidade de motorista Em razão do afastamento do referido servidor de suas funções neste TRE, o mesmo não terá direito ao auxilio-alimentação referente a 1(um) dia útil, no valor de R$ 9,31(nove reais e trinta e um centavos), conforme art. 3 deg * 53 deg da Resolução TSE n° 19.966/97, devendo perceber a importância liquida de RS 73,19(setenta e três reais e dezenove centavos).

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021 4900-0001 - Manutenção de Serviço de Administração Geral, Elemento de Despesa - 34.90.14 - Diárias

De-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL DO MARANHÃO, em São Luis, 27 de dezembro de 1999

MARIA HITES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral