PORTARIA Nº 271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução n° 20.251 - TSF DOU de 20/07/98.

RESOLVE:

Arbitrar 2(duas) diárias para a servidora SARA SILVA AGUIAR, Técnico Judiciário, C.P.F n° 270.565.113-68, C/C n° 8256-9, Ag. nº 0047 do Banco n 003, no valor unitário de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), perfazendo R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), em complementação às diárias arbitradas na Portaria nº 255/99, tendo em vista sua permanência até o dia 23/12 / 99 nas cidades de Santa Inës e Codó/MA, a fim de prestar suporte técnico no Fórum Eleitoral daquelas cidades. Em razão do afastamento da referida servidora de suas funções neste TRE, a mesma não terá direito ao auxilio-alimentação referente a 02(dois) dias úteis, no valor de R$ 18,62 (dezoito reais e sessenta e dois centavos), conforme art. 3º § 3º, da Resolução TSE nº 19, 966/97 devendo perceber a importância liquida de R$ 245,38(duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos);

Arbitrar 1(uma) diária ao servidor BERNARDO GUIMARÃES LIMA NETO, Técnico Judiciário, FC-05, CPF nº 516.769.741-72, C/C n° 1844-1 Ag. nº 1405, Banco nº 104, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) em complementação as diárias arbitradas na Portaria nº 255/99, tendo em vista sua permanência até o dia 22/12 / 99 nas cidades de Santa Inês e Codó/MA, a fim de prestar suporte técnico no Fórum Eleitoral daquelas cidades. Em razão do afastamento do referido servidor de suas funções neste TRE, o mesmo não terá direito ao auxílio alimentação referente a 1(um) dia útil, no valor de R$ 9,31(nove reais e trinta e um centavos), conforme art. 3º§ 3  da Resolução TSE n° 19.966/97, devendo perceber a importância liquida de RS 155,69(cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0001 - Manutenção de Serviço de Administração Geral, Elemento de Despesa - 34.90.14-Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de dezembro de 1999.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC

Diretora-Geral