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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 322, DE 10 DE JULHO DE 2000.

Arbitra diária para o DES. Presidente desta Corte.

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Resolução n° 20.251-TSE, DOU de 20/07/98.

RESOLVE:

Arbitrar 1,5 (uma e meia) diária para o DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente desta Corte, C.P.F. n.º 153.098.863-20, С/С п. 24.298-7, Ag. n.º 0013, Banco 036, no valor unitário de R$231,00(duzentos e trinta e um reais), perfazendo R$346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), acrescido de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior para cobertura de despesa com deslocamento, totalizando R$478,50 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), em virtude do seu deslocamento à cidade de Teresina-PI, no período de 07 a 08/07/2000, a fim de participar da inauguração do Sistema de Título "on line".

A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 02.122.0439.2000 - Manutenção dos Serviços da Administração Geral, Elemento de Despesa - 33.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de julho de 2000.

Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO

VICE-PRESIDENTE

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 138 de 19.07.2000, p. 86.