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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 907, DE 16 DE ABRIL DE 2004.

Transfere para o dia 29 de outubro, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. (Art. 236 da Lei nº 8.112/90).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Portaria nº 425- TSE, de 15/10/2004,

RESOLVE:

TRANSFERIR para o dia 29 de outubro, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. (Art. 236 da Lei nº 8.112/90).

COMUNICAR que na data acima mencionada não haverá expediente nesta Secretaria e nos Cartórios eleitorais, bem como nos dias 1º e 2 de novembro do corrente ano, em virtude do que dispõe o art. 62, inciso IV da Lei nº 5.010/66, aplicável na Justiça Eleitoral por força da Resolução nº 18.154/92. TSE.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se TRIBUNAL REGIONAL MARANHÃO, em São Luís, 25 de outubro de 2004. 

Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO

Presidente

Este ato não substitui o publicado no BO nº 210 de 29.10.2004, p. 67