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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA N°548, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.

Designa servidores para compor equipe multiprofissional para realizar perícia médica em candidatos aprovados que se declararem portadores de deficiência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no 3.7 do Edital nº 7/2005-TRE/MA, de 04/11/2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Lia Elisabeth Leite. Analista Judiciário, César Augusto Serpa Nunes, Analista Judiciário, Vanda Maria Costa. Técnico judiciário, e Davi José de Oliveira Viveiros, Técnico Judiciário, para comporem a equipe multiprofissional que se incumbirá de realizar pericia médica nos candidatos aprovados no concurso público deste Tribunal que se declararam portadores de deficiência.

Art. 2º. A citada equipe, que ficará sob responsabilidade do CESPE, deverá verificar a qualificação dos candidatos em referência como portador de deficiência, bem como o grau de deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se

SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 01 de dezembro de 2005. REGIONAL

Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 237 de 09.12.2005, p. 77.