Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 314, DE 17 DE JULHO DE 2006.

Concede Suprimento de Fundos a servidor.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 4.320/64, Decreto nº 3639/00, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 3.848/02-TRE/MA,

RESOLVE

CONCEDER Suprimento de Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao servidor FRANCISCO EMERSON SENA COSTA, Técnico Judiciário, para cobrir despesas com contratação de serviços de natureza invariável e imprevisível a serem realizados por pessoa juridica. Sendo 60 (sessenta) dias o prazo para aplicação, a contar do depósito bancário e 15 (quinze) dias para comprovação, objeto do Procedimento Administrativo nº 8336/2006.

A despesa correrá à conta da dotação 3.0.0.0-Despesas Correntes, 3.3.0.0-Outras Despesas Correntes, 33.90.39 Outros Serviços e Encargos Eleitorais. Pessoa Juridica Pleitos

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de julho de 2006.

FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 141 de 24.07.2006, p.79