PORTARIA Nº 204, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o artigo 20 do Regimento Interno do TRE/MA,

RESOLVE:

Designar os servidores JÚLIO CÉSAR MACEDO DUTRA, Técnico Judiciário, MARLENE PINHEIRO DINIZ, Técnico Judiciário e SONORA MARIS NOBRE, Analista Judiciário, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para constituírem COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder à incorporação do imóvel doado pela Prefeitura Municipal de Passagem Franca MA, ao patrimônio deste Tribunal, objeto do Procedimento Administrativo n.º 4009/2007.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de abril de 2007.

DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente