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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 233, DE 27 DE ABRIL DE 2007.

Dispensa o servidor efetivo deste Tribunal da Função Comissionada FC-1, Chefe de Cartório da 68ª Zona Eleitoral de Coroatá.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.º 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do Oficio n.º 23/2007-42"ZE, Protocolo 4495/2007,

RESOLVE:

1) DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal JOSÉ WENDES BRASIL DE SOUZA, matrícula 3099757, da Função Comissionada FC-1, Chefe de Cartório da 68ª Zona Eleitoral de Coroatá, a partir de 20/03/2007.

2) DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal JOSÉ WENDES BRASIL DE SOUZA, matrícula 3099757, para substituir, em todos os impedimentos e afastamentos legais, o titular da Chefia de Cartório da 42ª Zona Eleitoral de Chapadinha, a partir da publicação desta Portaria.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de maio de 2007.

Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 096 de 18.05.2007, f. 37.