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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

Convalida atos praticados por servidora requisitada na chefia de Cartório da 111ª Zona Eleitoral de São Vicente Férrer.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo n.° 40.664/2009,


R E S O L V E:


1) CONVALIDAR os atos praticados pela servidora requisitada CLAUDETE FERREIRA SILVA, matrícula 30990040, na chefia de Cartório da 111ª Zona Eleitoral de São Vicente Férrer, de natureza pro labore, no período de 05/08/09 a 04/11/09, bem como designando-a para responder pela referida chefia durante o afastamento do titular.


2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de novembro de 2009.


Desa. NELMA SARNEY
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 9 de 16.11.2009, p.3