Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 594, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

Concede atualização de 1/5 (um quinto)/VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), à servidor.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 7.664/2008, Classe 26, Protocolo nº. 46.484/2008,


RESOLVE:


Art. 1º. CONCEDER atualização de 1/5 (um quinto)/VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) da Função Comissionada FC-05, de Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas, incorporado pelo servidor RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO, matrícula nº. 309979, para 1/5 (um quinto) da Função Comissionada FC-06, de Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, por aplicação analógica dos efeitos da Resolução TRE-MA nº. 7.522/2009.


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2007, data da Resolução TRE-MA nº. 7.044, que alterou o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de novembro de 2009.


Desa. Nelma Sarney
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 9 de 16.11.2009, p.2