PORTARIA Nº 595, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista a decisão proferida por este Tribunal mediante Resolução nº. 7.682, de 08/10/2009, no Processo Administrativo nº. 7.684/2009, Classe 26, Protocolo nº. 9.036/2009,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER atualização de 3/5 (três quintos)/VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) da Função Comissionada FC-04, de Chefe do Setor de Manutenção de Cadastros e Emissão de Títulos e Relatórios, incorporados pelo servidor JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 3099257, para 3/5 (três quintos) do Cargo em Comissão CJ-02, de Coordenador de Logística, respeitantes ao período em que o mesmo presidiu a Comissão Regional de Conservação de Urnas Eletrônicas – CRCUE, no interstício de 17/04/1997 a 31/10/2002.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2007, data da Resolução TRE-MA nº. 7.044, que alterou o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de novembro de 2009.

Desa. Nelma Sarney
Presidente