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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispensa servidora efetiva da Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco. 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista a Portaria TRE/MA nº 540/2009,


R E S O L V E:


1) DISPENSAR a servidora efetiva SAMARA RAQUEL DANTAS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula 3099046, da Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Porto Franco.


2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2009.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2009.


Desa. NELMA SARNEY
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 37 de 30.12.2009, p.2