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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui Comissão Especial com o objetivo de elaborar o novo Regimento Interno deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal,


RESOLVE:


Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial com o objetivo de elaborar o novo Regimento Interno deste Tribunal.


Art. 2º. A comissão será composta pelos servidores DIANA SOUSA SILVA, Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 3099420, WEWMAN FLÁVIO ANDRADE BRAGA, Analista Judiciário, matrícula nº 3099984, e GILSON RODRIGUES BORGES, Técnico Judiciário, matrícula nº 3099552, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão a que se refere o artigo precedente.


Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de dezembro de 2009.


Desa. NELMA SARNEY
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 23 de 04.11.2009, p.2