PORTARIA Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão em caráter liminar proferida pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Piauí nos autos do processo no. 2009.40.00.005268-7, 

RESOLVE:

CONCEDER REMOÇÃO à servidora LIA RACHEL CLEMENTINO SANTOS REIS, Analista Judiciário – Área de Atividade: Judiciária, lotada na 59ª Zona Eleitoral do município de Paraibano, nos termos do art. 36, inciso III, b, da Lei n° 8.112/90, para a 19ª Zona Eleitoral do município de Timon, para tratamento da própria saúde.

DETERMINAR o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados a partir da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de fevereiro de 2010.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente