Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 63, DE 8 DE JANEIRO DE 2010.

Delega  competência à servidor para proceder à anotação das Comissões Provisórias dos Partidos Políticos e dos Órgãos de Direção Partidária Regionais e Municipais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal,


RESOLVE:


Delegar competência ao servidor GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS, Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, para proceder à anotação das Comissões Provisórias dos Partidos Políticos e dos Órgãos de Direção Partidária Regionais e Municipais, dos nomes dos
respectivos integrantes, bem como das alterações que forem promovidas e, ainda, do calendário fixado para a constituição dos referidos órgãos, consoante determina o artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de janeiro de 2010.


Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 17 de 28.01.2010., p.1-2.