PORTARIA Nº 157, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº. 4.302/2011,

RESOLVE:

CONCEDER REMOÇÃO POR PERMUTA aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário – Área de Atividade Administrativa, CARLOS EDUARDO BATISTA GONÇALVES, matrícula nº 30990226, e REGINALDO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 30990100, passando este a ser lotado no Cartório Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral – Município de Araióses, e aquele, no Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral – Município de Icatu, nos termos da Resolução n° 23.092/2009 do TSE e da Resolução n° 7.804/2010 do TRE/MA. DETERMINAR o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados a partir da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando aos servidores declinar desse prazo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de março de 2011.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente