PORTARIA Nº 181, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, Comissão de Sindicância Investigatória com o objetivo de apurar os fatos descritos no Procedimento Administrativo n°. 5.178/2011.

Art. 2º. Designar os servidores ANTONIETTE CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS COELHO, matrícula nº 3099903, HUEUDES CARDOSO CHAGAS, matrícula nº 3099562, e GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE, matrícula nº 3099778, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão a que se refere o artigo precedente.

Art. 3º. Designar a servidora RENATA SILVESTRE FERNANDES FURTADO, matrícula nº 3099048, para suplente da aludida Comissão.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, caso seja necessário, através de requerimento formal e obedecidos os procedimentos legais.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de março de 2011.

Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Presidente