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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA N° 346, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

Remove servidor, lotado no Cartório Eleitoral da 049ª ZE – Vitorino Freire/MA para o Cartório Eleitoral da 073ª ZE – Urbano Santos/MA.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n.º 20.365/2012,


RESOLVE:


REMOVER de Ofício o servidor Ranildo de Holanda Duarte, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula n° 30990283, lotado no Cartório Eleitoral da 049ª ZE – Vitorino Freire/MA para o Cartório Eleitoral da 073ª ZE – Urbano Santos/MA, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei n° 8.112/90.


DETERMINAR o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados a partir de 04/06/2012, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 06 de junho de 2012.


Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 106 de 11.06.2012, p.1