PORTARIA N° 346, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n.º 20.365/2012,

RESOLVE:

REMOVER de Ofício o servidor Ranildo de Holanda Duarte, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula n° 30990283, lotado no Cartório Eleitoral da 049ª ZE – Vitorino Freire/MA para o Cartório Eleitoral da 073ª ZE – Urbano Santos/MA, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei n° 8.112/90.

DETERMINAR o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados a partir de 04/06/2012, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 06 de junho de 2012.

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidente