PORTARIA Nº 215, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112/1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos descritos no Procedimento Administrativo n°. 14.859/2009.

Art. 2º Designar as servidoras CLÁUDIA MARIA DA SILVA MACIEIRA, matrícula nº 309976, ROSINETE MARIA DE SOUSA EVERTON, matrícula nº 3099994, e ANA CAROLINE DA SILVA CASTRO, matrícula nº 3099871, todas pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão a que se refere o artigo precedente.

Art. 3º Designar a servidora SAMIRA ALVES BRITO, matrícula nº 3099571, para suplente da aludida Comissão.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório conclusivo, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, caso seja necessário, através de requerimento formal e obedecidos os procedimentos legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Port. nº 125, de 27/02/2012, a partir de 02/03/2012.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de abril de 2012.

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidente