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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 327, DE 29 DE MAIO DE 2012.

Estabelece o dia 07 de junho do ano em curso, data de celebração do Corpus Christi, ponto facultativo.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal,


R E S O L V E:


Art. 1º Fica estabelecido que no dia 07 de junho do ano em curso, data de celebração do Corpus Christi, será ponto facultativo na Secretaria deste Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado, ressalvadas as atividades que houver inadiável necessidade de serviço.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de maio de 2012.


Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 101 de 01.06.2012, p.2