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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 336, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

Concede remoção de servidor para a 19ª Zona Eleitoral do município de Timon, para tratamento da própria saúde. 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Piauí em sede de tutela antecipada nos autos do processo no . 9887- 51.2012.4.01.4000,


RESOLVE:


CONCEDER REMOÇÃO ao servidor HELKER DE CASTRO FEITOSA, Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa, lotado na 59ª Zona Eleitoral do município de Paraibano, nos termos do art. 36, inciso III, b, da Lei n° 8.112/90, para a 19ª Zona Eleitoral do município de Timon, para tratamento da própria saúde.


DETERMINAR o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados a partir da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº.23.092/2009-TSE, facultando ao servidor declinar desse prazo.


Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de junho de 2012.


Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 108 de 12.06.2012, p.1-2.