PORTARIA Nº 555, DE 03 DE JULHO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 335, de 08 de maio de 2014 e a Portaria TRE-MA nº. 522, de 02 de julho de 2014, que designaram os servidores da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras FABIANA SILVA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 3099879, JACQUELINE GOMES SEREJO SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990115 e FABIANA SÁ DE FRANÇA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099590, sendo

presidente a primeira, para apurar, sob Sindicância, os fatos descritos no Processo Administrativo Digital nº. 1986/2013.

Art. 2º. Designar a servidora MAIARA DA SILVA LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº. 3099742, para suplente.

Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório conclusivo será de 30 (trinta) dias, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, caso seja necessário, através de requerimento formal e obedecidos os procedimentos legais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 03 de julho de 2014.

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente