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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

Remoção para a 94ª Zona Eleitoral – Município de Timon da servidora LARISSE RODRIGUES FRANCO VIEIRA por motivo de saúde de dependente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° 12.164/2015, em cujos autos foi juntada decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região nos autos do processo no. 00084391-50.2015.4.01.3700,

R E S O L V E:

REMOVER por motivo de saúde de dependente a servidora LARISSE RODRIGUES FRANCO VIEIRA, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, matrícula n° 30990176, pertencente ao quadro de servidores deste Tribunal e lotada na 67ª Zona Eleitoral – município de Pedreiras, para a 94ª Zona Eleitoral – Município de Timon, nos termos do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei n° 8.112/90, c/c art. 16, parágrafo único da Resolução do TRE-MA n.º 23.092/2009.

DETERMINAR o prazo de dez dias para trânsito, contados da publicação, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando a servidora declinar desse prazo. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de novembro de 2015.

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR 

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 215, de 27/11/2015, p.2.