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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispensa da função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia e designa  para exercer a função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista a indicação realizada pelo Excelentíssimo Juiz da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, nos autos do PAD n.º 15222/2016,


R E S O L V E:


1) DISPENSAR o servidor requisitado FRANCISCO DAS CHAGAS LOBATO JÚNIOR, matrícula 30990294, da função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia;


2) DESIGNAR o servidor requisitado FRANCISCO JOSÉ SOUSA DE LIMA, matrícula 30990292, para exercer a função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 05.12.2016.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de fevereiro de 2017.
Desembargador LOURIVAL SEREJO

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 31 de 17.02.2017, p.2-3.