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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 164, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispensa servidor efetivo do exercício de função comissionada FC-6 de chefe de cartório; designa servidor para a função e designa servidor para a função FC-1 de Assistente-1 da Chefia de Cartório.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista as indicações realizadas pela Juíza da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro, Lavínia Helena
Macedo Coelho, nos autos do PAD n.º 740/2017,
R E S O L V E:
1) DISPENSAR o servidor efetivo FÁBIO EDUARDO MARTINS MATOS, Analista Judiciário, matrícula 30990493, da função comissionada FC6 de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro;
2) DESIGNAR o servidor efetivo GENILSON DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 30990495, para exercer a função comissionada FC-6 de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro;
3) DESIGNAR o servidor efetivo FÁBIO EDUARDO MARTINS MATOS, Analista Judiciário, matrícula 30990493, para exercer a função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 106ª Zona Eleitoral de Pinheiro;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º.02.2017.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de fevereiro de 2017.

Desembargador LOURIVAL SEREJO
Presidente

Este ato não substitui o DJE nº 39, de 06/03/2017, p. 2