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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 257, DE 08 DE MARÇO DE 2017.

Remove servidora para outro Tribunal Eleitoral, para tratamento da própria saúde e determina prazo para trânsito.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo Digital nº. 13.858/2016,
RESOLVE:
REMOVER, para tratamento da própria saúde, a servidora SELMA LÚCIA PINTO CARVALHO, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula n° 3099565, lotada na Secretaria deste Tribunal, para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos termos do art. 36, inciso III, b, da Lei n° 8.112/90 c/c art. 16 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE.
DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, conforme previsto no art. 22 da Resolução nº. 23.092/2009-TSE, facultando a servidora declinar desse prazo.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 08 de março de 2017.

Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa
Presidente

Este ato não substitui o DJE nº 44, de 13/03/2017, p. 2