PORTARIA Nº 1243, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5ºB da Resolução TRE/MA n.° 7.466/2008 e tendo em vista indicação constante dos autos do PAD n.º 14852/2018,

RESOLVE:

CONVALIDAR os atos praticados pelos servidores constantes do Anexo desta Portaria no exercício das funções de chefes de cartório (como substitutos), em virtude dos afastamentos dos titulares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de dezembro de 2018.

DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE
Presidente