PORTARIA N° 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

Portaria 53/2019 - Remoção de Ofício de Luciana Linard Silva Malveira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

PORTARIA N° 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Remover de Ofício a servidora Luciana Linard Silva Malveira, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judicária, matrícula n° 30990277, lotada no Cartório Eleitoral da 54ª ZE Presidente Dutra/MA para ocupar função comissionada na Secretaria deste Tribunal e presidir a Comissão de Tomadas de Contas Especial, nos termos do art. 36, inciso I da Lei n°. 8.112/90.

Art. 2º Determinar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando à servidora declinar desse prazo.
Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Lotar a aludida servidora na Seção de Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/01/2019.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 23 de janeiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente