PORTARIA Nº. 121, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

121/2019 - Remoção por motivo de saude de dependente da servidora Kassia Vanessa de Souza Rego

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo Digital n° 13.410/2018,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, pelo período de 02 (dois) anos, por motivo de saúde de seu dependente, a servidora KASSIA VANESSA DE SOUZA REGO, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, matrícula n°. 30990534, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com lotação no Município de Natal, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº. 8.112/90, c/c art. 5º, III, "b", da Resolução TSE nº. 23.563/2018.

Parágrafo único. Findo esse prazo, a servidora deverá solicitar nova avaliação por Junta Médica Oficial caso entenda pela necessidade de prorrogação da remoção.

Art. 2º Determinar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando à servidora declinar desse prazo.

Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/02/2019.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 12 de fevereiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente