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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº. 136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Prorroga Remoção de Ofício de Carlos Augusto S. Magalhães e Ciane S. C. de Sousa.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do art. 36, inciso I da Lei n°. 8.112/90 e da Resolução TRE-MA n.º 9.093/2017, que extingue as Zonas Eleitorais 88ª, 90ª e 91ª, desta Capital e o que consta no Processo Administrativo Digital nº. 7.667/2017,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A REMOÇÃO DE OFÍCIO, pelo período de 02 (dois) anos, do servidor CARLOS AUGUSTO SOARES MAGALHÃES, Matrícula nº. 3099844, Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa, no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de São Luís e da servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA Matrícula nº. 3099834, Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa, no Cartório da 76ª Zona Eleitoral de São Luís.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/11/2018.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de fevereiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 68, de 22.04.2019,  p 2.