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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 154, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Revogada pela PORTARIA Nº 1495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.)

Conceder ao servidor Romulo Alves Dias, Analista Judiciário- Apoio Especializado Análise de Sistemas, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assistente Adjunto II, código FC-02, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 2116/2019,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ROMULO ALVES DIAS, Analista Judiciário- Apoio Especializado Análise de Sistemas, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assistente Adjunto II, código FC-02, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de fevereiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 36, de 27.02.2019, p. 2-3.