PORTARIA Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inc. XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Sindicância para apurar o fato noticiado nos autos do Processo Administrativo Digital nº. 5.179/2016 e apresentar parecer sobre a possível imputação de responsabilidade funcional.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL, Analista Judiciário, matrícula nº. 3099848, FLAUBERTH SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099728, ISAIAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099728 e IGOR THADEU SANTANA MACIEL, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990214, para constituírem a comissão e atuarem, respectivamente, como presidente, membro titular, secretário e membro suplente.

Art. 3º. ESTABELECER, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de janeiro de 2019.

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUALIBE
Presidente