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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1129/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, DE TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

Designação de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, nos termos do art. 18, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, considerando o disposto no art. 41, §4º da CF, o art. 14 da Resolução TSE n°. 22.582/2007, a Resolução TRE/MA n°. 8.694/2015, e o SEI nº 0012459-36.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

 Art. 1º. DESIGNAR os servidores GUILBERTH MARINHO GARCÊS, matrícula nº. 3099856, Secretário de Gestão de Pessoas, FABIANA SILVA BATISTA PELÚCIO, matrícula nº. 3099037, Coordenadora de Educação e Desenvolvimento e CÉSAR AUGUSTO SERPA NUNES, matrícula nº.3099581, Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para fins de avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Efetivo deste Tribunal, com vistas à aquisição da estabilidade no serviço público federal.


                         Publique-se e cumpra-se.

 

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 182, de 02.10.2020, p. 2.