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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 1149, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

Designa servidores para fiscalização do contrato TSE n.º 74/2019, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Diebold Procomp, cujo objeto é a Manutenção Corretiva de Urnas Eletrônicas.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,


 

R E S O L V E:

 

I – Designar a servidora LUCILENE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº. 3099943, como fiscal titular e MILTON DOS SANTOS LEMOS DA COSTA, matrícula nº. 3099554, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular do Contrato nº. Contrato TSE n.º 74/2019, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Diebold Procomp, cujo objeto é a Manutenção Corretiva de Urnas Eletrônicas.

 

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercida cumulativamente com as demais atribuições dos servidores e em conformidade com o termo de referência e demais condições previstas no edital de licitação e no contrato.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís 17 de setembro de 2020.

 

 

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 166 de 21.09.2020, p. 2-3.